As sentenças e acórdãos definitivos, os procedimentos administrativos de alteração de dados do registro, as escrituras públicas, quando cabíveis, de divórcio, separação, conversão de separação em divórcio, restabelecimento de sociedade conjugal e de reconhecimento e dissolução de união estável devem ser averbados (anotados) nos registros do nosso Cartório, ou de outro Cartório, caso o registro pertença a outro Cartório interligado.
Deverão ser anexados todos os documentos abaixo (ORIGINAIS).
Extensões de arquivo permitidas: .doc, .docx, .xls, .xlsx, .pdf, .jpg, .jpeg, .zip, .7z, .png ou .gif (máximo de 10MB por arquivo).
Escolha abaixo na lista o tipo de Procedimento ou Averbação:
Selecione
Averbação de Sentença ou Mandado Judicial de Divórcio/Separação/Restabelecimento/Retificação
Averbação de Escritura Pública de Divórcio/Separação/Restabelecimento
Averbação de Sentença ou Mandado Judicial de União Estável e/ou Dissolução
Averbação de Escritura Pública de União Estável e/ou Dissolução
Procedimento de Retificação de Registro Direto em Cartório
Procedimento de Retificação de Ofício
Procedimento de Reconhecimento de Filho(a) Biológico Direto em Cartório
Procedimento de Reconhecimento de Filho(a) Socioafetivo(a) Direto em Cartório
Procedimento de Alteração de Prenome – Primeiro Nome
Procedimento de Alteração de Nome e Gênero Direto em Cartório
Procedimento de Exclusão de Sobrenome por Fim do Casamento/União Estável
Procedimento de Inclusão de Sobrenome Familiar
Procedimento de Mudança de Nome de Recém-Nascido
Procedimento de Inclusão de Sobrenome de Padrato ou Madrasta
Procedimento de Alteração de Sobrenome Direto em Cartório Decorrente de Registro Correlato
Procedimento de Mudança de Sobrenome Durante o Casamento ou União Estável
Pedido de Averbação Genérico
Desarquivamento de Documentos - Casamento
Desarquivamento de Documentos - Nascimento
Desarquivamento de Documentos - Óbito
Ofício de Órgão Público - Casamento
Ofício de Órgão Público - Nascimento
Ofício de Órgão Público - Óbito
Ofício de Órgão Público - Procuração
Detalhamento ou Especificações do(s) Documento(s) a ser(em) Desarquivado(s):
Observações (detalhe algo ou informação que seja relevante nosso Cartório ficar ciente):
Após efetuar seu pedido, clicando em “Enviar Pedido” no final desta página, você receberá um e-mail de confirmação constando o número de protocolo de sua solicitação, e você receberá em um prazo de até 2 (dois) dias úteis um e-mail com o boleto ou PIX para pagamento, referente às custas incidentes sobre sua solicitação. O acompanhamento e a finalização do seu pedido de averbação e/ou procedimento deve ser realizado exclusivamente pelo nosso site no botão “Acompanhamento de Pedidos”, uma vez que não passamos informações de andamento por telefone. Após 6 (seis) dias úteis do pagamento do seu pedido, sua certidão alterada e devidamente finalizada estará disponível para retirada em nossa Recepção ou será enviada ao seu endereço via postagem, caso esta tenha sido sua opção.
OBS 1: As vias dos documentos e requerimentos que serão subidos (“upload”) pelo nosso site devem ser todos obrigatoriamente ORIGINAIS, não podendo ser cópia nem cópia autenticada.
OBS 2: Se a sentença ou mandado de averbação tem origem em processo judicial com senha, para que nosso Cartório consiga ter acesso ao processo, você deve fornecer a senha de acesso ao processo escrevendo-a no campo "observações".
OBS 3: os requerimentos subidos no site que contém campo para assinatura devem vir com firma reconhecida (o reconhecimento de firma pode ser feito perante qualquer Cartório de sua preferência) ou assinado por certificado digital ICP-Brasil. Caso não tenha certificado digital ICP-Brasil, saiba que o Governo Federal disponibiliza um aplicativo de forma gratuita para assinar documentos via celular, chamado Gov.br. O aplicativo Gov.br está disponível para Android e iPhone (iOS). Com ele o cidadão pode acessar serviços do governo, apresentar seus documentos em formato digital, assinar documentos eletronicamente, gerenciar o uso de seus dados pessoais e realizar a prova de vida digital.
Após efetuar seu pedido, clicando em “Enviar Pedido” no final desta página, você receberá um e-mail de confirmação constando o número de protocolo de sua solicitação, e você receberá em um prazo de até 2 (dois) dias úteis um e-mail com o boleto ou PIX para pagamento, referente às custas incidentes sobre sua solicitação. O acompanhamento e a conclusão do seu pedido de desarquivamento deve ser realizado exclusivamente pelo nosso site no botão “Acompanhamento de Pedidos”, uma vez que não passamos informações de andamento por telefone (Lei Geral de Proteção de Dados). Após 6 (seis) dias úteis do pagamento do seu pedido, o(s) documento(s) solicitado(s) estará(ão) disponível(is) para retirada em nossa Recepção ou será(ão) enviado(s) ao seu endereço via postagem, caso esta tenha sido sua opção.
OBS 1: No campo acima "Detalhamento ou Especificações do(s) Documento(s) a ser(em) Desarquivado(s)" especifique com o máximo de detalhes todos os documentos que deseja receber. Isso é fundamental para que o preço do orçamento que lhe será enviado seja o correto (a taxa cobrada é por folha de documento desarquivado), evitando-se, dessa forma, a necessidade de você fazer novos pedidos relacionados a eventual(is) documento(s) faltante(s).
Após efetuar seu pedido, clicando em “Enviar Pedido” no final desta página, você receberá um e-mail de confirmação constando o número de protocolo de sua solicitação, e você receberá em um prazo de até 5 (cinco) dias úteis um e-mail sobre a conclusão da sua solicitação. O acompanhamento e a finalização do pedido contido em vosso ofício deve ser realizado exclusivamente pelo nosso site no botão “Acompanhamento de Pedidos”, uma vez que não passamos informações de andamento por telefone (Lei Geral de Proteção de Dados). Após 6 (seis) dias úteis do protocolo do seu pedido, a certidão requisitada estará disponível para retirada em nossa Recepção ou será enviada ao seu endereço via postagem, caso esta tenha sido sua opção e a postagem tenha sido devidamente paga.
OBS 1: O ofício que será subido (“upload”) pelo nosso site deve ser obrigatoriamente ORIGINAL, não podendo ser cópia nem cópia autenticada.
Você selecionou o modo de entrega para retirar no cartório. O endereço que você irá preencher abaixo será o endereço de cobrança, apenas para constar nas informações de pagamento. Isto é obrigatório.
Você selecionou o tipo Digital. O endereço que você irá preencher abaixo será o endereço de cobrança, apenas para constar nas informações de pagamento. Isto é obrigatório.
A certidão é eletrônica. O endereço que você irá preencher abaixo será o endereço de cobrança, apenas para constar nas informações de pagamento. Isto é obrigatório.