Pedidos de Certidões Online / Setimo Registro Civil - 7 RCPN/RJ

LEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES E INFORMAÇÕES ANTES DE INICIAR O REQUERIMENTO

1- O retorno pelo setor responsável se dará em até 48 horas úteis com o envio do link para geração do pagamento do pedido, possível exigência para andamento do pedido ou justificativa para o cancelamento. Fique atento a sua caixa de mensagens, inclusive, o lixo eletrônico - "spam".
2- Antes de prosseguir com o pedido, verifique se o registro é do acervo do 7º RCPN/RJ (antiga "Sétima Circunscrição", "Freguesia do Espírito Santo", "Nona Pretoria Civil" e/ou "Quarta Zona do Registro Civil"). Caso o registro NÃO seja do acervo do 7º RCPN/RJ, será gerada uma certidão negativa e NÃO haverá devoluções de valores. Em caso de dúvidas, realize a busca previamente.
3- O pedido será disponibilizado de acordo com os dados informados neste formulário. Qualquer inconsistência poderá acarretar ao cancelamento do pedido.
4- Indique, nos espaços próprios, todos os elementos que permitam a identificação, localização e esclarecimentos relacionados ao pedido. TODOS OS CAMPOS OBRIGATÓRIOS DEVEM SER PREENCHIDOS E ASSINALADOS.
5- Nos casos de pedidos de certidão de NASCIMENTO ou CASAMENTO em inteiro teor (todos os formatos), breve relato por quesito, solicitantes não legitimados, ou registros com dados sensíveis, restritos ou sigilosos o formulário DEVERÁ ser preenchido e assinado digitalmente com certificado "GOV.BR" através do link assinador.iti.br ou com o outro Certificado Digital nos padrões ICP-Brasil. A assinatura também poderá ser reconhecida em cartório. Os documentos recebidos serão verificados e validados. O download do formulário para ser anexado ao pedido pode ser realizado aqui.
6- Para as emissões por quesitos e com inclusão de documentos relacionados ao Provimento nº 63 do CNJ poderá ser solicitado a apresentação dos documentos originais.
7- A Mini-certidão NÃO está disponível para o tipo "Óbito" e NÃO poderá ser realizado o Apostilamento de Haia.
8- Os "Serviços Opcionais" englobam todo o requerimento nas quantidades informadas para cada certidão e respectivos complementos. Para múltiplas certidões com necessidades diversas, realize pedidos em separado.
9- O Solicitante, em obediência à Lei Federal n° 13.709/2013 (Lei Geral de Proteção de Dados), autoriza esta serventia a realizar o tratamento dos dados e informações contidas neste formulário e demais anexos associados.
10- O prazo para disponibilização/postagem da certidão é de 3 (três) dias úteis. A contagem do prazo somente será iniciada após a compensação do pagamento. Caso a solicitação não seja retirada em até 90 (noventa) dias de sua expedição, nos termos do Art. 88 da CNCGJERJ e do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 1/2015, a certidão poderá ser descartada e o requerente deverá realizar um novo pedido mediante o pagamento dos emolumentos e demais serviços desejados.
11- Em vista dos vários problemas de extravio/roubo/danos ocorridos nos Correios, recomendamos que os solicitantes residentes na cidade do Rio de Janeiro venham pessoalmente retirar as certidões solicitadas. Ressaltamos que nos casos de envio, a responsabilidade pelo documento após a postagem será exclusiva dos CORREIOS, ficando o requerente ciente e desde já isentando esta serventia de qualquer responsabilidade após a postagem, tendo em vista a opção de entrega. A postagem será realizada somente para território nacional.
12- Nos casos previstos nos Provimentos nº 134/2022 e 149/2023 ambos do Conselho Nacional de Justiça, a ausência do formulário preenchido ou dos requisitos para validade da solicitação e emissão, poderá acarretar o cancelamento do pedido sendo necessária uma nova solicitação.
13- Ao marcar a opção "Ciente", o solicitante está de acordo com nossos termos acima, demais orientações relativas a "Política de Privacidade" e todas as demais condições e informações constantes em nosso site.
14- Realizado o pedido, em caso de dúvidas ou havendo necessidade de envio de formulário ou outros documentos, entre em contato imediatamente com o setor através do e-mail certidao@setimoregistrocivil.com.br informando o número do pedido associado no "assunto".