Pedidos de Certidões Online / Setimo Registro Civil - 7 RCPN/RJ

LEIA COM ATENÇÃO ANTES DE INICIAR O REQUERIMENTO

1- O retorno pelo setor responsável se dará em até 48 horas úteis com o envio do link para geração do pagamento do pedido, possível exigência para andamento do pedido ou justificativa para o cancelamento. Fique atento a sua caixa de mensagens, inclusive, o lixo eletrônico - "spam".
2 - Antes de prosseguir com o pedido, verifique se o ato notarial é do acervo do 7º RCPN/RJ (antiga "Sétima Circunscrição"). NÃO SOMOS o 7º Ofício de Notas! Caso o ato NÃO seja do acervo do 7º RCPN/RJ, será gerada uma certidão negativa e NÃO haverá devoluções de valores. Em caso de dúvidas, realize a busca previamente.
3- O prazo para disponibilização/postagem da certidão será de 3 (três) dias úteis. A contagem do prazo somente será iniciada após a compensação do pagamento.
4- Em vista dos vários problemas de extravio/roubo/danos ocorridos nos Correios, recomendamos que os solicitantes residentes na cidade do Rio de Janeiro venham pessoalmente retirar as certidões solicitadas. Ressaltamos que nos casos de envio, a responsabilidade pelo documento após a postagem será exclusiva dos CORREIOS, ficando o requerente ciente e desde já isentando esta serventia de qualquer responsabilidade após a postagem, tendo em vista a opção de entrega. A postagem será realizada somente para território nacional.
5- O valor da postagem e o tempo para entrega da certidão dependerão, exclusivamente, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Após a postagem da certidão pelo cartório, o cliente receberá um número de objeto e poderá acompanhar a entrega do documento através do site dos Correios.
6- Indique, nos espaços próprios, todos os elementos que permitam a identificação, localização e esclarecimentos relacionados ao pedido. TODOS OS CAMPOS OBRIGATÓRIOS DEVEM SER PREENCHIDOS E ASSINALADOS.
7- Nos casos de pedidos de certidão em inteiro teor por fotocópia ou solicitantes não legitimados o formulário DEVERÁ ser preenchido e assinado digitalmente com certificado ".GOV.BR" através do link assinador.iti.br ou com o outro Certificado Digital nos padrões ICP-Brasil. A assinatura também poderá ser reconhecida em cartório. Os documentos serão verificados e validados. O download do formulário para ser anexado ao pedido pode ser realizado aqui.
8- Os "Serviços Opcionais" englobam todo o requerimento nas quantidades informadas para cada certidão e respectivos complementos. Para múltiplas certidões com necessidades diversas, realize pedidos em separado.
9- Caso a solicitação não seja retirada em até 90 (noventa) dias de sua expedição, nos termos do Art. 88 da CNCGJERJ e do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 1/2015, a certidão poderá ser descartada e o requerente deverá realizar um novo pedido mediante o pagamento dos emolumentos e demais serviços desejados.
10- As solicitações de certidão de TESTAMENTO seguiram as regras do Art. 297 do CNCGJERJ e Art. 32 do Provimento 134/2022 do CNJ, e somente poderão ser fornecidas ao próprio testador, mediante ordem judicial, ou, após o falecimento do testador, ao solicitante mediante a apresentação da certidão de óbito.
11- O Solicitante, em obediência à Lei Federal n° 13.709/2013 (Lei Geral de Proteção de Dados), autoriza esta serventia a realizar o tratamento dos dados e informações contidas neste formulário e demais anexos associados.
12- Nos casos previstos nos Provimentos nº 134/2022 e 149/2023 ambos do Conselho Nacional de Justiça, a ausência do formulário preenchido ou dos requisitos para validade da solicitação e emissão, poderá acarretar o cancelamento do pedido sendo necessária uma nova solicitação.
13- Ao marcar a opção"Ciente", o solicitante está de acordo com nossos termos acima, demais orientações relativas a "Política de Privacidade" e todas as demais condições e informações constantes em nosso site.
14- Realizado o pedido, em caso de dúvidas ou havendo necessidade de envio de formulário ou outros documentos, entre em contato imediatamente com o setor através do e-mail notas@setimoregistrocivil.com.br informando o número do pedido no "assunto".